25 de Novembro: Um Marco Global na Luta Pelo Fim da Violência contra a Mulher.

O dia 25 de novembro não é apenas uma data no calendário; é um lembrete urgente de uma violação de direitos humanos que persiste em todas as sociedades. O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres convoca governos, organizações e a sociedade civil a refletirem sobre os avanços conquistados e, principalmente, sobre os desafios que ainda enfrentamos para garantir que mulheres e meninas vivam livres do medo e da opressão.

A Origem Histórica: O Legado de "Las Mariposas"

Para compreender a importância deste dia, precisamos olhar para a história. A data foi escolhida pela ONU em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, conhecidas como "Las Mariposas" (As Borboletas). Ativistas políticas na República Dominicana, elas foram brutalmente assassinadas em 1960 pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo. A coragem dessas mulheres tornou-se um símbolo mundial de resistência, transformando o dia de sua morte em um dia de luta pela vida de todas as mulheres.

O Que Configura Violência? (Além do Físico)

É fundamental educar a população de que a violência contra a mulher não se resume à agressão física. A Lei Maria da Penha, referência mundial, tipifica cinco formas de violência que devem ser combatidas:

• Violência Física: Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal.

• Violência Psicológica: Danos emocionais, diminuição da autoestima, controle, ameaças e manipulação.

• Violência Sexual: Qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada.

• Violência Patrimonial: Retenção, subtração ou destruição de objetos, bens, documentos ou recursos econômicos.

• Violência Moral: Calúnia, difamação ou injúria.

A Conexão com a Agenda 2030 e os ODS

A luta pelo fim da violência contra a mulher é um pilar central para o desenvolvimento sustentável. Na Agenda 2030 da ONU, isso está cristalizado no ODS 5 (Igualdade de Gênero), especificamente na meta 5.2, que visa "eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas". A violência de gênero não é apenas uma questão de justiça criminal; é um obstáculo ao desenvolvimento. Quando uma mulher sofre violência, sua capacidade de trabalhar, estudar e participar da sociedade é severamente impactada, gerando um efeito cascata que empobrece toda a comunidade. Portanto, cumprir o ODS 5 é pré-requisito para alcançarmos todos os outros objetivos, desde a erradicação da pobreza (ODS 1) até a paz e justiça (ODS 16).

A Campanha: 21 Dias de Ativismo

No Brasil, o 25 de novembro marca o coração de uma campanha maior: os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Iniciamos nossa mobilização no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), para dar visibilidade à dupla vulnerabilidade da mulher negra, e seguimos até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). É um período de intensidade máxima nas ações de conscientização, uso da cor laranja como símbolo de um futuro brilhante e fortalecimento da rede de proteção.

• 20 de novembro – Dia da Consciência Negra;

• 25 de novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres;

• 1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à AIDS;

• 3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência;

• 6 de dezembro – Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha do Laço Branco);

• 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Conclusão: O Papel de Todos

A erradicação da violência começa com a desnaturalização de comportamentos abusivos e com o apoio às vítimas. O silêncio é cúmplice da violência. Se você presenciar ou sofrer qualquer tipo de abuso, denuncie. A rede de apoio existe para acolher e proteger.