APRESENTAÇÃO CAMPANHA 21 DIAS DE ATIVISMO

“O Governo de Roraima, através da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social- SETRABES, por meio da Coordenação Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres-CEPPM, com o apoio da Rede Estadual de Enfrentamento a Violência Contra Mulheres e Meninas e  Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência , alinhado com a programação do  Ministério das Mulheres , lança a  Campanha Nacional dos  “21 Dias de Ativismo” com o tema: “ UNA-SE   Pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas”, tendo como objetivo mobilizar toda a sociedade roraimense para assumir um papel ativo na prevenção e eliminação das violências contra mulheres e meninas, ampliando a conscientização sobre suas diversas formas, fortalecendo as políticas públicas e os instrumentos legais de proteção, promovendo a equidade de gênero e contribuindo para a prevenção  de todas as violências, em especial o feminicídio, o machismo e a misoginia no estado de Roraima.

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A Campanha  é  um ato internacional que ocorre anualmente e se iniciai  no dia  20 de novembro Dia Nacional da Consciência Negra , com  encerramento no dia 10  de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data de lançamento do dia 20 de novembro  foi definida para reforçar a importância de incluir o enfrentamento ao racismo e reconhecer que a violência contra as mulheres negras é marcada por fatores históricos, raciais e sociais que as colocam no ranking das que mais sofrem com todas as formas de violência. Estrategicamente, a campanha se encerra no dia 10 de dezembro “Dia Internacional dos Direitos Humanos. O objetivo global da  campanha é aumentar a conscientização sobre o combate e prevenção da violência contra mulheres e meninas, promovendo o debate, incentivando ações concretas e buscando políticas públicas que possam transformar a realidade de milhões de mulheres ao redor do mundo.

Com o tema “UNA-SE pelo Fim da Violência contra Todas as Mulheres e Meninas”, o Governo de Roraima reforça a importância do engajamento coletivo durante a campanha dos 21 Dias de Ativismo. A iniciativa convoca toda a sociedade — instituições públicas, setor privado, organizações da sociedade civil, movimentos de mulheres, homens, juventudes, Conselhos de Direitos e movimentos sociais — a unir esforços para promover uma cultura de paz e respeito.

A mobilização busca fortalecer as políticas públicas e os instrumentos legais de proteção, ampliar o acesso à informação sobre direitos e garantir respostas mais efetivas às diversas formas de violência. Ao promover a equidade de gênero e enfrentar o machismo, a misoginia e todas as expressões de desigualdade, Roraima reafirma seu compromisso com a prevenção do feminicídio e com a construção de um estado mais seguro, justo e inclusivo para todas as mulheres e meninas

A campanha representa para o estado de Roraima, um  marco no aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de violações de direito das mulheres  no âmbito da Rede Estadual de Enfrentamento a violência  e Rede de Atendimento a Mulher em Situação de violência.  A campanha, bem como outras ações, desenvolvidas  pelo governo de Roraima, via Setrabes, através da Coordenação Estadual de Políticas para as Mulheres, estão em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em especial, o ODS 5, que visam estimular ações para o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.  O ODS busca assegurar também a eliminação de todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual.

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Nesse contexto, é fundamental que o enfrentamento à violência seja um compromisso coletivo que  constitui um fenômeno estrutural, multifacetado e persistente, enraizado nas desigualdades históricas entre homens e mulheres. Essa violência transcende fronteiras geográficas, culturais e sociais, e assume formas diversas com intensidades específicas, afetando sobretudo grupos vulnerabilizados por marcadores sociais como raça/cor, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência, classe e território. Tais interseccionalidades, ou aspectos da realidade social, intensificam as desigualdades sociais.

Conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2016) – física, psicológica, patrimonial, sexual entre outras enfrentadas em seu cotidiano como tráfico de pessoas, assedio e importunação sexual.  Também contempla a divulgação do Ligue 180, Disque 190 e aos demais canais de denúncias, serviços público e gratuito do Governo Estadual que informa, orienta sobre direitos e serviços da rede de atendimento as mulheres. 

Conforme dados da Casa da mulher Brasileira, em 6 anos  de funcionamento, 2019 a 2024, conforme dados do atendimento, já passaram pela unidade aproximadamente 32.981

 mulheres, destas mais de 15.238 mulheres buscaram a unidade pela primeira vez, outras retornaram por reincidência da violência, outras buscaram atendimento continuado junto ao psicossocial, bem como no Setor de Autonomia Econômica, Núcleo de Saúde, DEAM, DPE, MP e TJ.

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Apesar dos esforços institucionais, os dados de violência contra as mulheres e meninas continuam alarmantes. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024) revela um leve aumento no número de feminicídios no país: de 1.455 vítimas em 2022 para 1.467 em 2023, com taxa média nacional de 1,4 por 100 mil mulheres. O número de tentativas de feminicídio também é preocupante: 12.612 em 2022 e 12.799 em 2023. Roraima, em particular, apresentou taxa de feminicídio de 1,9 por 100 mil em 2023, acima da média nacional, e com crescimento significativo em relação ao ano anterior (0,9 por 100 mil em 2022), demonstrando a urgência de respostas articuladas e efetivas.

Comparando a população de Roraima com outras federações, os índices são alarmantes e precisamos intensificar as ações de prevenção, mitigação e combate à violência doméstica e familiar contra à mulher em todo o Estado. A Lei 13.104 / 2015, qualificou o crime de feminicídio quando ele é cometido contra a mulher por razões da condição de gênero feminino. Considera-se que há razões de condição de gênero feminino quando o crime envolve violência 

Roraima ainda se mantém entre os  estados com altos índices de violência, com destaque para   feminicídio e  crimes sexuais, porém com a força tarefa e um trabalho intenso e integrado do governo do estado, que usa todos os mecanismos de enfrentamento e proteção às vítimas e sobreviventes  de violência, tem se empenhado para dar pronta resposta aos casos. No combate à violência existe o notório trabalho da rede intersetorial de enfrentamento e o equipamento integrado da Casa da Mulher Brasileira, que tem apresentado resultados excelentes no acolhimento e proteção das vítimas, mas é necessárias novas e mais estratégias para prevenir, mitigar e coibir a violência em todo o estado, o que justifica a participação de todos no engajamento da campanha. 

Durante todo o período da campanha  de 20 de novembro até 10 de dezembro, estaremos realizando uma série de ações na capital, bem como mobilizando os  demais municípios de Roraima. Dentre as ações destacamos os   Encontros Virtuais, a partir do dia   20   com atividades de mídias através entrevistas - publicações  e divulgações com distribuição de materiais informativos e educativo, destacando a relevância da campanha com divulgação em massa em  veículos de comunicação (rádio, TV, jornais, portais de notícias) com   alcance de  Mídias em rede  sociais. Seguindo com a programação , dia 21 será realizado um Webinário  com o Tema: as "interfaces da violência contra as mulheres" e a rede intersetorial de intervenções, proteção e cuidado.

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Outra atividade importante será um diálogo com militares da operação acolhida , com objetivo de integra-los  a campanha como parceiros no combate  e enfrentamento a violência , junto ao público assistido pela corporação. Na oportunidade será  proferida a Palestra -  Homens unidos pelo Fim da Violência contra as mulheres . “Ação do Projeto Papo Sério com Eles” do governo do estado, em conjunto com UNFPA com o Tema; Novas Masculinidades.

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Em parceria com a Rede, a UFRR,  estará  promovendo a realização do Seminário Nacional de Combate ao Assédio nas universidades  UFRR), objetivo reunir   docentes, pesquisadores, bem como  integrantes de núcleos, observatórios e órgãos de enfrentamento das violências de gênero, assim como da sociedade civil interessadas no tema para discutir e construir estratégias contra o assédio e outras violências no ambiente universitário, visa ainda criar uma Rede Nacional de enfrentamento e prevenção às violências nas universidades.

AÇÃO CONJUNTA – “Rede em Movimento” celebra o 25 de novembro Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e Meninas”.   A data simboliza um marco na luta global contra a violência de gênero e reforça a urgência de ações efetivas para erradicar todas as formas de violência contra as mulheres, como a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, assedio, tráfico de pessoas, violência política e institucional, além de sensibilizar a sociedade sobre os altos índices de violência, alertando para a urgente necessidade de combater a desigualdade de gênero e garantir os direitos humanos das mulheres e meninas de viverem uma vida livre de violência. 

A ação  reúne parceiros, sociedade, comunidade, servidores públicos e convidados para celebrar o  Dia Internacional pela Eliminação de todas as formas de Violência contra  Mulheres  e Meninas, com destaque para a comemoração de 20 anos de Instalação da Central de Atendimento à Mulher -  Disque180. Ato também  homenagem às vítimas do feminicídio em Roraima com instalação exposta de dados e cartazes representando as vítimas , para sensibilizar a sociedade sobre os crimes de feminicídios e seus impactos para a família e a sociedade. Local: Praça do Centro Cívico, em frente o Palácio Senador Hélio Campos.

A Programação dos 21 dias ganhou mais uma data que vai fortalecer a políticas de prevenção contra importunação e assédio sexual, ou seja, a data do dia 2 de dezembro -  DIA “M” ação de prevenção e conscientização sobre Importunação e Assédio  sexual nos transportes públicos,  aplicativos  , taxi entre outros. Ação  alinhada as atividades do ministério das Mulheres e demais organismos estaduais de  mulheres e demais instituições do estado. 

Dia 6 segue com as ações virtuais e presenciais na semana que se segue,  a campanha dos 21 dias integra a   “Campanha Laço Branco”, ação que  convoca a sociedade para refleti  sobre o  Massacre de Montreal, quando em 1989 um canadense matou 14 mulheres e feriu outras 10 em uma escola, a campanha do Laço Branco ressalta a importância do envolvimento e do posicionamento de homens na luta contra atos de violência como feminicídios, estupros e ameaças. Celebrado no dia 6 de dezembro, o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, também destaca os esforços integrados da  Rede de Enfrentamento a Violência contra a Mulher e  Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência  para desconstruir o machismo, a misoginia e promover a igualdade de gênero no estado.   utilizando a arte da Campanha simbolizada pelo laço Branco com a frases “ “Homens unidos pelo fim da violência contra as mulheres e meninas’, utilizando materiais informativos e educativos como folder, cartazes, faixas,   laços de fitas brancos, de vídeos, com abordagens masculinas de cunho preventivas e conscientização  sobre violência  de gênero. 

Por fim, o 10 de dezembro encerra as atividades com a realização da  LIVE alusiva ao dia Universal dos Direitos Humanos  - com o Tema: “Direitos Humanos e o Direito das Mulheres: igualdade, dignidade e justiça para todas”,, atividade que marca o encerramento da Campanha dos 21 Dias de Ativismo,  reforçando a indissociabilidade entre direitos humanos e direitos das mulheres, promovendo reflexões sobre os avanços, desafios e estratégias para garantir uma vida livre de violência, discriminação e desigualdade de gênero.

Junte-se a nós! Sua participação é fundamental para fortalecer essa causa e reafirmar nosso compromisso com um mundo mais justo e igualitário e sem desigualdade entre homens e mulheres.