Proclamação da República (Brasil, 15 de novembro de 1889).

SETRABES 2030
15 de nov.
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No dia 15 de novembro de 1889 o Brasil deixou de ser uma monarquia e passou a ser uma república. Essa mudança marcou o fim do Império e o início de uma nova forma de organização política, baseada na ideia de cidadania, soberania popular e modernização do Estado.

Compreender a Proclamação da República é fundamental para entender o Brasil de hoje, porque muitos dos desafios atuais têm raízes nesse processo de transição que foi, ao mesmo tempo, uma ruptura institucional e uma continuidade social.

O que levou o Brasil a proclamar a República

A Proclamação da República não foi um fato isolado. Ela foi resultado de um conjunto de crises e transformações que se acumularam ao longo da segunda metade do século XIX.

Crise da monarquia Ao fim do Segundo Reinado, a figura de Dom Pedro II ainda era respeitada, mas a instituição da monarquia estava desgastada. O regime parecia incapaz de responder às novas demandas da sociedade, como a ampliação da participação política, a modernização econômica e a solução de conflitos sociais e regionais.
Insatisfação militar Os militares ganharam importância após a Guerra do Paraguai, mas sentiam-se pouco valorizados pelo governo imperial. Havia insatisfação com salários, promoções e com a interferência de políticos civis na vida do Exército. Entre os oficiais, ideias positivistas e republicanas se espalharam, defendendo uma nova organização do Estado baseada em ordem, progresso e ciência.
Abolição da escravidão e ruptura com as elites agrárias A Lei Áurea, de 1888, aboliu oficialmente a escravidão no Brasil. Do ponto de vista dos direitos humanos, foi uma conquista histórica. Porém, os grandes proprietários rurais se sentiram prejudicados por não receberem indenização. Muitos deles deixaram de apoiar a monarquia, enfraquecendo uma base política fundamental do Império.
Crescimento do movimento republicano Desde a década de 1870 surgiram clubes republicanos, jornais, discursos e intelectuais defendendo a república como forma de governo mais moderna e adequada à realidade brasileira. A ideia de que o Brasil deveria se alinhar ao modelo republicano, já consolidado em vários países das Américas, foi ganhando força entre setores urbanos, profissionais liberais, comerciantes e parte das elites regionais.

Quem proclamou a República e como foi o 15 de novembro

A Proclamação da República foi, em essência, um movimento de cúpula, liderado por militares e apoiado por civis republicanos. A população em geral não foi chamada a decidir.

Lideranças principais O personagem central do 15 de novembro foi o marechal Deodoro da Fonseca, oficial de alta patente do Exército. Influenciado por aliados civis e militares, ele acabou aceitando liderar o movimento que depôs o gabinete imperial. Outro personagem importante foi Benjamin Constant Botelho de Magalhães, militar e professor, ligado ao positivismo e ao republicanismo, que atuou como articulador intelectual e político.
O dia 15 de novembro de 1889 Na manhã de 15 de novembro tropas se concentraram no Rio de Janeiro, então capital do país. O ministério chefiado pelo Visconde de Ouro Preto foi destituído. Sem grande resistência armada, o governo imperial foi derrubado. No mesmo dia, foi proclamada a República e instalado um Governo Provisório, com Deodoro da Fonseca à frente. Pouco depois, a família imperial foi conduzida ao exílio na Europa. O processo foi rápido e relativamente pacífico, se comparado a outras revoluções republicanas no mundo.

O que significou a Proclamação da República no cenário mundial

No final do século XIX, a maior parte dos países das Américas já havia adotado o regime republicano. O Brasil era uma exceção como monarquia independente no continente.

Com a Proclamação da República, o país se alinhou à tendência política regional e passou a ser visto como uma república federativa, com estados dotados de maior autonomia.

imagem: https://www.todamateria.com.br/bandeira-do-brasil/

Na primeira versão da bandeira atual do Brasil havia 21 estrelas, que era o número de estados mais o Distrito Federal na época. As 21 estrelas foram desenhadas na posição em que estavam no céu na cidade do Rio de Janeiro às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889, data da Proclamação da República.

Sempre que forem acrescentados ou excluídos estados, as estrelas da Bandeira do Brasil devem refletir essa alteração, conforme o disposto na Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992. Por esse motivo, a bandeira passou a ter 27 estrelas.

O novo regime adotou símbolos e discursos de modernização. A própria bandeira nacional passou a trazer o lema “Ordem e Progresso”, inspirado no pensamento positivista, reforçando a ideia de que a ciência, a organização e o desenvolvimento seriam os pilares do novo Brasil republicano.

Apesar disso, a mudança não alterou de imediato a estrutura social. Muitos grupos continuaram excluídos da vida política, e o voto seguia restrito, principalmente aos homens alfabetizados e com renda.

Consequências da Proclamação da República até hoje

Primeira República Depois de 1889 teve início a chamada Primeira República ou República Velha, que durou até 1930. Esse período foi marcado pelo domínio de oligarquias regionais, pelo coronelismo e pelo voto de cabresto. Ao mesmo tempo, houve avanço da economia cafeeira, crescimento de cidades e início da industrialização.
Caminho para a democracia Ao longo do século XX, o Brasil passou por diferentes regimes, entre democracias e autoritarismos. A Proclamação da República abriu o caminho para debates sobre cidadania, direitos políticos, participação popular e organização federativa, embora esses ideais só tenham se concretizado parcialmente e de forma lenta.
Simbolismo da data Hoje, o 15 de novembro é um feriado nacional que cumpre uma função simbólica importante. Ele lembra que o poder político não está mais concentrado em um monarca, mas em instituições republicanas que, em teoria, devem servir à sociedade como um todo. Ao mesmo tempo, a data nos convida a refletir sobre o quanto a República brasileira, na prática, garante igualdade, justiça social e participação ampla para toda a população.

A lei que instituiu o 15 de novembro como feriado nacional

A data da Proclamação da República só foi oficialmente reconhecida como feriado nacional muitas décadas depois do evento.

A Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, estabeleceu os feriados nacionais brasileiros e incluiu o dia 15 de novembro como Dia da Proclamação da República. Essa legislação reforçou o valor cívico da data e consolidou sua presença no calendário oficial, nas escolas, nos serviços públicos e na memória coletiva do país.

A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, encerrou o período monárquico e inaugurou um novo regime político no Brasil. Não foi uma revolução popular, mas uma ruptura conduzida por militares e elites civis, em um contexto de crise da monarquia, insatisfação militar, pressões econômicas e transformação social.

O legado da Proclamação é ambíguo. De um lado, trouxe a ideia de soberania popular, de cidadania e de modernização política. De outro, manteve muitas exclusões e desigualdades. Por isso, comemorar o 15 de novembro significa, ao mesmo tempo, celebrar uma conquista histórica e reconhecer que a construção de uma República verdadeiramente democrática e inclusiva ainda é um projeto em andamento.