6 DE FEVEREIRO: Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Vaginal.

Neste 06 de fevereiro, o mundo se une em torno de uma causa urgente e vital para a dignidade humana: o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF). No âmbito do projeto SETRABES 2030, reforçamos nosso compromisso com a proteção das meninas e mulheres, alinhando nossas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

A Mutilação Genital Feminina compreende todos os procedimentos que envolvem a alteração ou lesão dos órgãos genitais femininos por razões não médicas. A data foi instituída oficialmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2012, através da Resolução 67/146.

O objetivo é claro: galvanizar esforços globais para erradicar essa prática, que é uma violação extrema dos direitos humanos, da saúde e da integridade física de meninas e mulheres.

Por que esta data é importante?

A importância deste dia reside na quebra do silêncio. A MGF é muitas vezes camuflada como "tradição", mas, como afirma a ONU, nenhuma cultura ou religião justifica a violência. Erradicar a MGF significa:

• Salvar vidas (evitando hemorragias e infecções fatais).

• Garantir a saúde reprodutiva e mental das sobreviventes.

• Promover a autonomia feminina e o direito ao próprio corpo.

Embora tenhamos avançado, os números de 2026 ainda são alarmantes:

• No Mundo: Estima-se que 230 milhões de mulheres e meninas vivas hoje tenham passado pela mutilação. Somente este ano, mais de 4,4 milhões correm o risco de sofrer o procedimento. A prática acontece em mais de 90 países, concentrados na África, Oriente Médio e Ásia, mas também presente em comunidades migrantes na Europa e Américas.

• No Brasil: Não há dados oficiais que apontem a prática sistemática de MGF em comunidades tradicionais brasileiras. No entanto, o Brasil mantém vigilância sobre comunidades de imigrantes e refugiados vindos de regiões onde a prática é comum. Além disso, o país atua fortemente no combate a outras formas de violência obstétrica e cirurgias genitais desnecessárias, que ferem os mesmos princípios de autonomia corporal.

Conexão com os ODS (Agenda 2030)

O combate à Mutilação Genital Feminina é um pilar transversal na Agenda 2030:

1. ODS 5 (Igualdade de Gênero): A meta 5.3 visa especificamente eliminar práticas prejudiciais, como casamentos infantis e mutilações genitais.

2. ODS 3 (Saúde e Bem-Estar): Proteção contra complicações físicas e traumas psicológicos severos.

3. ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes): Garantia de direitos fundamentais e proteção contra a tortura e tratamentos cruéis.

O Tema de 2026: Investimento e Compromisso

O tema deste ano é "Rumo a 2030: Sem fim para a MGF sem investimento e compromisso sustentado". Faltando apenas quatro anos para o prazo final dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a SETRABES reafirma que a proteção da mulher é a base para uma sociedade justa e desenvolvida.