“Gás do Povo”: o novo programa que amplia o acesso ao gás de cozinha no Brasil.

Imagem: Lyon Santos / MDS

Em 3 de novembro de 2025, o governo federal lançou o Gás do Povo, uma iniciativa que visa ampliar e fortalecer o acesso ao gás de cozinha, considerado um insumo essencial para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil.

O que é o Gás do Povo

O programa Gás do Povo substitui o antigo benefício denominado Auxílio Gás dos Brasileiros e passa a oferecer, em vez de um repasse em dinheiro, gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 kg, desde que adquirida em revendas credenciadas.

O objetivo é promover justiça social, melhorar condições de saúde (já que muitas famílias recorrem a lenha ou biocombustíveis mais precários) e diminuir a exposição a riscos associados à cozinha doméstica em condições de vulnerabilidade.

O alcance do programa é bastante significativo: mais de 15 milhões de famílias brasileiras (cerca de 50 milhões de pessoas) devem ser beneficiadas.

Quem gerencia o programa

A gestão do Gás do Povo será conjunta:

• O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) será responsável pela política social, elegibilidade, interface com o Cadastro Único (CadÚnico) e público-alvo.

• O Ministério de Minas e Energia (MME) apoiará a logística, credenciamento das revendas de gás, mecanismos técnicos do GLP e articulação com o setor de distribuição.

• A operacionalização ficará a cargo de instituições como a Caixa Econômica Federal e a Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, para o cadastro, os pagamentos/vouchers e controle de execução.

Como as famílias terão acesso

Para ter direito ao benefício, a família deverá cumprir os seguintes critérios básicos:

• Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

• Ter cadastro atualizado por pelo menos 24 meses.

• Possuir renda per capita mensal menor ou igual a ½ salário-mínimo.

• Famílias que já recebem o Programa Bolsa Família têm prioridade de acesso.

• Quando atendidas essas condições, a família poderá dirigir-se a uma revenda credenciada ou utilizar voucher ou cartão específico para “recarga gratuita” do botijão de gás de 13 kg, conforme o modelo operacional definido.

Quando o benefício começa a valer

O Gás do Povo começou a valer no início de novembro de 2025.

A universalização para todas as famílias previstas, mais de 15 milhões, está estimada para março de 2026.

Portanto, a partir de novembro de 2025 algumas recargas já poderão ser feitas sem custo para as famílias elegíveis, com meta de plena operação no primeiro trimestre de 2026.

Perguntas & Respostas rápidas

Recebo o Bolsa Família: posso participar do Gás do Povo?

Sim. Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família podem também receber o Gás do Povo, sem impedimento.

Haverá revisão cadastral e de elegibilidade para as famílias?

Sim. O critério de atualização do CadÚnico (mínimo 24 meses) e a renda per capita fazem parte da elegibilidade, o que implica revisão periódica ou ao menos cruzamento de dados.

Qual a quantidade de botijões que minha família poderá receber com o desconto (ou gratuidade) em um ano?

O comunicado oficial não fixou ainda um número máximo exato publicado no momento para “botijões por família/ano”. O que se sabe é o alcance total de famílias e a gratuidade da recarga do gás de 13 kg. Devem ser observadas as regras de revenda, credenciamento e disponibilidade local.

Como o beneficiário vai acessar o programa?

1. Estando dentro dos critérios e cadastrado no CadÚnico;

2. Aguardando liberação do voucher/cartão via Caixa ou sistema do governo;

3. Dirigindo-se a revenda credenciada para trocar ou recarregar o botijão de 13 kg gratuitamente;

4. Seguindo eventuais instruções específicas da revenda para identificação, voucher ou leitura de código.

   
   
   
   

Qual será o valor do benefício e como será definido?

No novo formato, o “valor” do benefício está ligado à gratuidade da recarga do botijão de 13 kg, ou seja, o custo que a família deixará de pagar. O valor específico para cada família dependerá do preço da recarga no momento e local, mas o programa assume a cobertura integral (gratuidade) para as famílias elegíveis.

Instruções para as revendas de gás se credenciarem

Para participar como revenda credenciada no programa Gás do Povo, as empresas devem atender ao guia operacional disponibilizado pela Caixa e pelo MDS. Alguns passos gerais incluem:

• Realizar cadastro no sistema da Caixa https://www.caixa.gov.br/empresa/programa-gas-do-povo/Paginas/default.aspx, identificando-se como revenda (empresa de GLP) interessada em participar do programa.

• Atender aos requisitos de logística, conformidade, documentação e sistema de faturamento/voucher definidos no manual do programa.

• Aceitar os termos de convênio ou credenciamento que viabiliza receber o voucher/cartão enviado ao beneficiário para a recarga gratuita.

• Garantir que ao usuário elegível seja disponibilizado o botijão de 13 kg sem cobrança, mediante identificação e validação no sistema do programa.

• Cumprir os padrões de qualidade, segurança e registro exigidos para revenda de GLP (licenças, armazenamento adequado, treinamento, etc.).

• Participar de eventuais auditorias ou cruzamento de dados para assegurar que o benefício esteja sendo aplicado corretamente.

Análise crítica e relevância

O Gás do Povo configura-se como uma evolução das políticas de assistência energética e de transferência de benefícios do Estado para famílias vulneráveis. Ao mover-se do repasse em dinheiro para a gratuidade da recarga, o programa busca reduzir a intermediação financeira e garantir diretamente o acesso a um insumo essencial, o botijão de gás. Tal desenho aponta para duas grandes virtudes: primeiro, maior efetividade no alcance daquilo que se pretende (gás de cozinha) e segundo, maior previsibilidade e controle quanto à política.

Por outro lado, os desafios operacionais são claros: credenciamento de revendas em todo o país, atualização cadastral das famílias, capacidade logística especialmente em regiões remotas (Norte/Amazônia), monitoramento de fraudes ou irregularidades, e garantia de que o benefício não seja desviado para outros usos. Além disso, embora o critério de renda e inscrição no CadÚnico garanta focalização, a metodologia de revisão e controle será determinante para a sustentabilidade do programa.

O Gás do Povo representa uma política pública essencial de caráter universal-focalizado: é universal no sentido de dar acesso amplo ao gás de cozinha, um bem básico, mas focado nas famílias em vulnerabilidade e risco social. Sua implementação a partir de novembro de 2025 associa-se ao ciclo de proteção social e de combate à pobreza no Brasil, complementando benefícios como o Bolsa Família e outros instrumentos de assistência social.

Para que o programa atinja todo o seu potencial, será fundamental que os municípios e estados estejam bem articulados com a rede de revendas, que os cadastros estejam atualizados, e que o monitoramento da execução seja rigoroso. Nesse sentido, ele pode se tornar uma referência de “proteção básica de acesso” no âmbito da política social brasileira.