Dia do Conselheiro Tutelar: conheça o papel essencial na proteção de crianças e adolescentes.

SETRABES 2030
18 de nov.
2 min de leitura

Hoje celebramos o Dia do Conselheiro Tutelar. A data reforça a importância desses profissionais e do Conselho Tutelar como órgão fundamental para garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados e protegidos no Brasil.

O Conselho Tutelar é um órgão municipal, permanente e autônomo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele atua para assegurar que nenhum direito seja violado e para que toda criança e adolescente cresça com dignidade, cuidado, convivência familiar e comunitária.

O que é o Conselho Tutelar

Criado pela Lei 8.069 de 1990, o Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Ele funciona como porta de entrada para denúncias e situações de risco, recebendo e encaminhando cada caso conforme a necessidade. Cada município deve ter ao menos um conselho atento às demandas locais.

Por que o Conselho Tutelar é tão importante

A legislação brasileira reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e com prioridade absoluta nas políticas públicas. Por isso, quando há ameaças à integridade física, psicológica, emocional ou social, o Conselho Tutelar é chamado para garantir proteção. Sua atuação contribui para a prevenção de violências, para o enfrentamento ao trabalho infantil, evasão escolar, abuso, negligência, conflitos familiares e outros riscos que afetam o desenvolvimento saudável.

As principais atribuições do Conselho Tutelar

Atender crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, escutando, registrando e acolhendo cada demanda
Orientar pais ou responsáveis, esclarecendo direitos e fortalecendo vínculos familiares
Aplicar medidas de proteção sempre que identificar negligência, violência ou risco à integridade de crianças e adolescentes
Requisitar serviços públicos de saúde, educação, assistência social e demais políticas essenciais ao atendimento imediato
Acompanhar casos e monitorar o cumprimento das medidas aplicadas, realizando novos encaminhamentos quando necessário
Articular com a rede de proteção, fortalecendo fluxos, parcerias e respostas integradas
Encaminhar ao Ministério Público situações que exigem providências legais, garantindo intervenção rápida em casos graves

Desafios e a importância da mobilização social

Apesar de toda sua relevância, muitos Conselhos enfrentam dificuldades como alta demanda, falta de estrutura e pouco conhecimento da população sobre suas funções. Por isso, fortalecer o Conselho Tutelar é defender direitos humanos, prevenir violações futuras e colaborar para o desenvolvimento de comunidades mais seguras e justas.

A participação social é essencial. Cada cidadão pode contribuir denunciando situações de risco, apoiando ações de prevenção e reconhecendo o trabalho dos conselheiros tutelares, que atuam diariamente na linha de frente da proteção infantojuvenil.

No Dia do Conselheiro Tutelar, prestamos homenagem a todos os profissionais que dedicam seu trabalho à proteção integral de crianças e adolescentes. Garantir direitos hoje significa construir um futuro com mais igualdade, respeito e oportunidades para toda a sociedade. Que esta data sirva de inspiração para reforçar a rede de proteção em nosso município e assegurar prioridade absoluta à infância e adolescência, como determina a lei.