25º Encontro Nacional do CONGEMAS reforça o papel do SUAS na consolidação das políticas públicas de assistência social.

Foto: Rebeca Rocha/MDS

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) é uma instância de articulação, mobilização e representação dos gestores municipais responsáveis pela política de assistência social em todo o país. Sua principal missão é fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e defender o cofinanciamento público, a valorização do trabalho social e o pacto federativo entre União, estados e municípios.

Ao longo dos anos, o CONGEMAS se consolidou como um espaço fundamental de diálogo e proposição de políticas públicas voltadas à proteção social, reunindo os Colegiados Estaduais (COEGEMAS) das cinco regiões do Brasil. Esses espaços regionais possibilitam a troca de experiências e a construção coletiva de estratégias para o fortalecimento do SUAS nos territórios, refletindo as demandas locais nas discussões nacionais.

Os Encontros Nacionais do CONGEMAS são o ponto culminante desse processo de escuta e articulação. Reúnem gestores, técnicos, pesquisadores e representantes do Governo Federal para debater os desafios e as perspectivas da assistência social no país. Cada edição é resultado direto das etapas regionais, que antecedem o encontro e contribuem para consolidar uma agenda comum de fortalecimento das políticas públicas.

O 25º Encontro Nacional do CONGEMAS, iniciado no dia 5 de novembro de 2025, em Brasília (DF), marca os 25 anos de trajetória da entidade sob o tema “25 anos de Encontros Congemas: Memórias, Resistências e Consolidação em Todo o Brasil”. O evento reúne centenas de gestores municipais e autoridades nacionais em torno do debate sobre a ampliação da proteção social e a universalização de direitos.

Durante a abertura, o secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), André Quintão, destacou que o SUAS foi decisivo para retirar o Brasil do Mapa da Fome, meta que o governo federal alcançou em 2025, um ano antes do previsto. Ele ressaltou que esse resultado é fruto de um conjunto de políticas integradas, como o novo Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Política Nacional de Alimentação Escolar, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a valorização do salário mínimo, entre outras ações.

O encontro também reforça as diretrizes do Governo Federal para o fortalecimento do SUAS, com base na intersetorialidade, na valorização do trabalho nos municípios e na ampliação da rede de proteção social. O MDS e o CONGEMAS reafirmam, assim, o compromisso com a consolidação de um sistema público que garanta dignidade, inclusão e cidadania para todas as pessoas.

A presidente do CONGEMAS, Penélope Andrade, destacou que a assistência social é um direito de cidadania e que o colegiado representa 25 anos de resistência e conquistas. Ela reforçou a importância da atuação municipal como base de toda a política pública de assistência social no país, lembrando que é nos territórios que se constroem vínculos, se identificam vulnerabilidades e se transformam vidas.

O 25º Encontro Nacional do CONGEMAS reafirma o papel estratégico da gestão pública municipal e da cooperação federativa como pilares da consolidação do SUAS. Ao mesmo tempo, projeta os novos desafios para o futuro da política de assistência social no Brasil, especialmente no contexto da retomada do desenvolvimento e da erradicação da fome e da pobreza.

Fontes

• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – MDS

• Portal do CONGEMAS – Encontro Nacional 2025

• Câmara dos Deputados – PEC 383/2017