25 de Outubro – Dia Nacional da Democracia: um chamado à defesa da liberdade e da cidadania.

O Dia Nacional da Democracia, celebrado em 25 de outubro, nasceu de um movimento de reconhecimento histórico e moral. A data foi escolhida em memória do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-CODI, durante o regime militar brasileiro. Sua morte, sob tortura e custódia do Estado, tornou-se símbolo da resistência contra a repressão e do clamor pela redemocratização do país.

A proposta de transformar essa data em uma celebração oficial da democracia ganhou força nos últimos anos, especialmente após os debates em torno do Projeto de Lei nº 6.103/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama, que propõe instituir o Dia Nacional da Defesa da Democracia. O objetivo é consolidar o 25 de outubro como um momento de reflexão sobre o valor das liberdades individuais, da transparência e do respeito às instituições republicanas.

A importância da democracia para o Brasil

A democracia é o alicerce sobre o qual o Brasil moderno se sustenta. Ela garante que a soberania popular seja exercida por meio do voto livre, da alternância de poder e da vigência dos direitos civis, sociais e políticos previstos na Constituição de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”. Esse marco legal consolidou o retorno do país à normalidade institucional após duas décadas de autoritarismo.

Mais do que um sistema político, a democracia é uma cultura de convivência que pressupõe respeito à diversidade, à liberdade de expressão e à igualdade de oportunidades. É o regime que assegura que cada cidadão possa participar das decisões que moldam o futuro coletivo, e que as minorias sejam ouvidas, representadas e respeitadas.

No Brasil, a democracia também é um instrumento de justiça social. Ela dá voz aos trabalhadores, às mulheres, aos povos indígenas, às comunidades tradicionais e às juventudes que lutam por inclusão e dignidade. É por meio dela que políticas públicas de assistência social, educação, saúde e meio ambiente encontram legitimidade e continuidade.

Momentos em que a democracia esteve ameaçada

A trajetória brasileira mostra que a democracia nem sempre foi garantida. Ao longo da história, o país viveu períodos de censura, perseguições e rupturas institucionais.

O golpe militar de 1964 instaurou um regime autoritário que durou até 1985. Durante esse período, o Congresso Nacional foi fechado, partidos foram cassados, eleições diretas foram suspensas e milhares de cidadãos sofreram prisões, exílios e torturas. A morte de Vladimir Herzog tornou-se um divisor de águas, mobilizando a sociedade civil e as igrejas em defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa.

Mesmo após a redemocratização, o Brasil continuou enfrentando desafios à consolidação democrática. Crises políticas, escândalos de corrupção, fake news e ataques às instituições mostram que a democracia é um processo em constante construção. O episódio do 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos em Brasília, revelou a importância de uma cidadania ativa e vigilante para a preservação da ordem democrática.

Democracia e Agenda 2030: compromisso com o futuro

No contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a democracia é pilar essencial do ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Fortalecer a democracia é fortalecer o Estado de Direito, a transparência e a participação social — princípios fundamentais para alcançar um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

Para a SETRABES e o projeto Roraima 2030, celebrar o Dia Nacional da Democracia é reafirmar o compromisso com políticas públicas que promovam inclusão, igualdade e respeito à diversidade, consolidando uma sociedade mais justa, participativa e consciente de seus direitos e deveres.

Fontes

• Senado Federal – Projeto de Lei nº 6.103/2023

• Agência Brasil – “Projeto que institui Dia da Democracia chega ao Senado”

• Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – “Dia da Democracia é celebrado nesta quarta-feira, 25”

• Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – “Dia da Democracia celebra a luta pela redemocratização brasileira”

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

• Organização das Nações Unidas – Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16