18 de novembro: Dia Nacional de Combate ao Racismo.

O Dia Nacional de Combate ao Racismo é celebrado em todo o Brasil em 18 de novembro. A data representa um marco importante para reforçar a urgência do enfrentamento ao racismo, reconhecendo que o preconceito racial ainda se manifesta de forma explícita e estrutural na sociedade brasileira. Ela também antecede outro momento simbólico: o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

O que significa esta data

A data existe para lembrar ao Brasil que o racismo é crime e deve ser combatido diariamente. O objetivo do 18 de novembro é fortalecer a conscientização sobre os impactos do racismo, promover políticas públicas e incentivar ações educativas que garantam direitos à população negra.

Apesar de avanços legais, as desigualdades raciais seguem presentes. Jovens negros ainda representam as maiores vítimas da violência urbana, e pessoas negras enfrentam piores indicadores no mercado de trabalho, acesso a saúde, educação e renda. Reconhecer essa realidade é o primeiro passo para transformá-la.

A base histórica e legal do combate ao racismo no Brasil

A luta institucional contra o racismo no país ganhou marcos importantes ao longo das décadas. A Lei nº 1.390, de 1951, foi uma das primeiras a considerar ilegal a discriminação racial em serviços e estabelecimentos. Ela representou a primeira medida federal que puniu atos racistas no Brasil.

Atualmente, a legislação é ainda mais forte. O racismo é crime inafiançável e imprescritível, e a injúria racial também passou a ser tratada como crime gravíssimo, passível de prisão. No campo educacional, a Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, ampliando instrumentos de reparação e conscientização no país.

Por que precisamos continuar falando sobre racismo

O racismo não se expressa apenas através de ofensas diretas. Ele se manifesta no acesso desigual a oportunidades, no preconceito institucional, na invisibilidade de pessoas negras em espaços de poder e na violência cotidiana. Estas desigualdades são resultado de séculos de escravização e exclusão social e não desaparecem sem ações contínuas do Estado, das instituições e da sociedade.

A data do 18 de novembro reforça que o enfrentamento ao racismo necessita de políticas públicas firmes, fortalecimento dos movimentos sociais e uma postura ativa de toda a população. O combate não é apenas jurídico, é também educativo e cultural.

O papel da educação e da mobilização social

Escolas, comunidades, empresas e órgãos públicos são incentivados a promover rodas de conversa, produção de conteúdo, campanhas informativas e espaços de escuta. O governo federal também tem utilizado a data para divulgar ações de igualdade racial e valorização da população negra.

A luta antirracista exige transformação das estruturas sociais. Quanto mais informação e diálogo, mais próximo o país estará da construção de uma sociedade justa, plural e verdadeiramente democrática.

Fontes:

• Brasil avança nas políticas públicas de combate ao racismo e desigualdade racial. Agência Gov

• 18 de novembro – Dia Nacional de Combate ao Racismo. SIN UFG