14 de Dezembro: O Dia em que o Brasil Reafirma o Compromisso com a Erradicação da Pobreza
- SETRABES 2030
- 14 de dez. de 2025
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Hoje, 14 de dezembro, celebramos o Dia Nacional de Combate à Pobreza. Mais do que uma simples data no calendário, este é um marco de reflexão e um chamado à ação para toda a sociedade brasileira, alinhado diretamente com as metas globais de desenvolvimento sustentável.
O Dia Nacional de Combate à Pobreza foi estabelecido no Brasil pela Lei nº 11.411, de 14 de dezembro de 2006. A escolha da data faz uma referência histórica à Emenda Constitucional nº 31, de 14 de dezembro de 2000, que foi responsável por criar o fundamental Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP) no país.
A Importância e o Alinhamento com a Agenda 2030
A pobreza é uma violação de direitos humanos. Por isso, este dia é crucial, pois ele:
Conscientiza: Coloca o tema da miséria, fome e desigualdade no centro do debate público.
Mobiliza: Incentiva a participação de governos, empresas e sociedade civil na busca por soluções estruturais.
Compromete: Reafirma o dever do Estado, previsto na Constituição, de promover a justiça social.
Esta mobilização nacional está diretamente ligada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente a Agenda 2030.
ODS 1: Erradicação da Pobreza. Este é o objetivo primordial da data: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
ODS 2: Fome Zero e Agricultura Sustentável. Pobreza e fome são indissociáveis. O enfrentamento à pobreza exige segurança alimentar e nutricional.
ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico. A saída sustentável da pobreza ocorre pela geração de emprego de qualidade e inclusão produtiva.
ODS 10: Redução das Desigualdades. A pobreza é um resultado da desigualdade. Ações devem focar nos grupos mais vulneráveis.
SETRABES Rumo ao ODS 1: Ações do Governo de Roraima
O Governo de Roraima, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES), está na linha de frente do combate à pobreza, traduzindo o ODS 1 (Erradicação da Pobreza) em ações práticas e coordenadas.
As iniciativas do estado demonstram um investimento estratégico, utilizando tanto recursos próprios quanto repasses federais:
ODS Alinhado | Ação/Programa da SETRABES | Descrição das Ações |
ODS 1 (Erradicação da Pobreza) | CESAN(Programa Estadual de Transferência de Renda Cesta da Família) | Transferência de Renda para famílias vulneráveis. |
ODS 1 (Erradicação da Pobreza) | DPSE (Proteção Social Especial) | Atendimento em situações de emergência e/ou estado de calamidade pública. |
ODS 1 & 8 (Trabalho Decente) | DPETR(Qualificação Profissional e Geração de Renda) | Capacitações, Qualificação Profissional e Geração de Renda. Serviços do SINE (Sistema Nacional de Emprego), EMPREGA JOVEM, e apoio a Clube de Mães e Associações. |
ODS 2 (Fome Zero) | CESAN (Projeto Minha Horta e Restaurante Cidadão) | Promoção da segurança alimentar e capacitação familiar para consumo próprio e geração de renda com o projeto Minha Horta. |
ODS 10 (Redução das Desigualdades) | CEPPIR, CIAPD, DPSE, CEPPM | Fortalecimento da Política de Igualdade Racial (CEPPIR), Serviços de Atenção à Pessoa com Deficiência (CIAPD), atendimento a Grupos Populacionais Originários e Tradicionais (DPSE), e Fortalecimento da Política Pública para as Mulheres (CEPPM, Casa da Mulher Brasileira). |
O compromisso do Governo de Roraima, evidenciado pela atuação da SETRABES em múltiplos ODS, é fundamental para que, juntos, possamos erradicar a pobreza e construir um futuro mais justo e próspero para todos os roraimenses até 2030.
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