Fortalecendo a Agenda 2030 em Roraima
Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial CEPPIR/SETRABES
Quem somos nós? Apresentação: No dia 14 de abril de 2023, por meio do DECRETO Nº 34.192-E, o Governador do Estado de Roraima (RR), Antônio Denarium, criou a Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - CEPPIR na estrutura da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, que é o órgão responsável pela implementação/criação e organização das Políticas Públicas no estado de Roraima. A criação foi solicitada pelo, até então, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, já que a criação de um órgão vinculado ao executivo local é uma das exigências para formalizar a adesão à Política de Promoção da Igualdade Racial, por meio do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR.
Objetivos: – articular, promover, desenvolver as políticas públicas de promoção da igualdade racial, de forma colaborativa com as áreas da saúde, educação, habitação, geração de trabalho e renda, cultura, esportes, segurança e planejamento, além de assessorar as secretarias e órgãos de governo na execução dessas políticas; – promover a igualdade racial e a proteção dos direitos de pessoas e grupos étnicos raciais afetados pela discriminação, preconceito e demais formas de intolerância contra as populações negras; – articular, promover e estabelecer parcerias com os órgãos de governo e com a sociedade civil por meio de políticas de ações afirmativas que contemplem as diversas culturas com cortes de raça, gênero e faixa etária, com efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como educação, emprego e moradia; – elaborar plano e implementar políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência no mercado de trabalho formal, bem como desenvolver o empreendedorismo dos afro descendentes, em especial a mulher negra; – construir e implementar programas que objetivem dar visibilidade à comunidade negra, indígena e povos de comunidades tradicionais, promovendo a preservação do patrimônio material e simbólico da cultura Estadual;
Competências: – assessorar o(a) Gestor(a) da SETRABES na formulação e implantação das políticas públicas para a promoção da igualdade racial; – dirigir os trabalhos da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, de acordo com a legislação vigente e as disposições do DECRETO Nº 34.192-E; Ações da Política de Promoção da Igualdade Racial - CEPPIR/SETRABES ● Roraima sem Racismo: O Roraima sem Racismo engloba uma série de atividades de enfrentamento às discriminações raciais, como palestras, eventos, dinâmicas e visitas técnicas aos municípios para capacitações sobre a temática. O objetivo é abordar a inclusão e o combate ao racismo. Entre as principais ações podemos destacar: Projetos: Fórum da Igualdade Racial (2022) Quantidade: 150 pessoas Projetos: Encontro das Mulheres Pretas Latino-Americanas e Caribenhas (2023-2024) Quantidade: Cerca de 300 mulheres atendidas Projetos: Semana da Consciência Negra (2022 - 2024) Quantidade: 2565 pessoas atendidas Projetos: Palestras, capacitações e dinâmicas Quantidade: Cerca de 3 mil pessoas atendidas Colorindo a Equidade: O Colorindo a Equidade nasceu em consonância com a pauta da Primeira Infância Antirracista (PIA). O objetivo é abordar desde os primeiros anos de vida da criança a importância do respeito às diferenças e a igualdade. Projetos: Brincadeiras lúdicas, dinâmicas e palestras Quantidade: Cerca de 600 crianças atendidas.
